A Certificação Digital ganhou validade jurídica no Brasil em 2001, após a publicação de uma Medida Provisória (MP) que criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ou ICP-Brasil. Desde então, a Certificação Digital, com o padrão ICP-Brasil, passou a ter a mesma validade de uma assinatura num documento impresso.
O Certificado Digital pode ser utilizado tanto por pessoas físicas (o e-CPF), quanto jurídicas (em formato de e-CNPJ ou NF-e) e a cada vez que é empregada, uma nova assinatura digital é gerada. Mas, além da substituição da assinatura tradicional, com ele é possível transmitir dados e atender aos compromissos fiscais que toda empresa tem com o Governo, garantindo a integridade e segurança das informações. Além disso, também tem acesso à sites como da Receita Federal do Brasil (RFB), eSocial e Conectividade Social.
Para assinar documentos digitalmente, você pode acessar um portal de assinaturas, enviar o documento e assiná-lo usando a Certificação válida legalmente. Sem impressão, sem autenticação adicional e sem necessidade de portadores. O envio para a outra parte interessada também acontece eletronicamente.
A aplicação comercial da Certificação Digital permite que documentos de todos os tipos sejam assinados e encaminhados eletronicamente. Com o Certificado Digital, a sua empresa ganha eficiência operacional, reduz custos e colabora com a sustentabilidade.
e-CNPJ: a identidade digital da sua empresa
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